O governo da Austrália enviou ao parlamento, nesta quinta-feira, um projeto de lei para regular o mercado de ativos digitais. A proposta cria regras claras para empresas que custodiam criptomoedas em nome de clientes, buscando preencher um vácuo regulatório histórico.
A legislação tem como objetivo direto evitar falências offshore como as da FTX e da Celsius, que causaram prejuízos bilionários a milhares de australianos no passado. A medida obrigará as plataformas a obter uma Licença de Serviços Financeiros australiana.
Empresas do setor terão que seguir padrões de transparência, integridade e proteção ao consumidor equivalentes aos do sistema financeiro tradicional. Plataformas de baixo risco, com valores inferiores a $5 mil por cliente e $10 milhões em transações anuais, estarão isentas.
O governo estima que a inovação financeira digital pode gerar até $24 bilhões por ano em produtividade e economia de custos para o país. O projeto agora segue para debate e votação no parlamento australiano.
