O governo brasileiro enviou ao Congresso um projeto de lei que permite a venda de bitcoins e outras criptomoedas apreendidas de organizações criminosas. A proposta, chamada de “antifacções”, tem como objetivo principal atingir o patrimônio financeiro de grupos como o Comando Vermelho.
Pela nova regra, instituições financeiras poderão liquidar as criptomoedas mesmo antes da conclusão do julgamento dos investigados, da mesma forma que já ocorre com moedas estrangeiras e cheques. O valor arrecadado com a venda seria incorporado aos cofres públicos.
A proposta surge no contexto de uma grande operação policial no Rio, que resultou em 121 mortes, e de uma ampla reformulação regulatória do Banco Central sobre o setor. As novas regras do BC para criptomoedas entram em vigor em fevereiro.
O projeto de lei antifacções tramita em regime de urgência e precisa ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 18 de dezembro.
