O Banco Central do Brasil (BC) estabeleceu suas primeiras regras abrangentes para o mercado de criptomoedas. O novo marco regulatório cria um regime formal de licenciamento para empresas e classifica várias atividades do setor sob as regras de câmbio e do mercado de capitais. As normas, que entram em vigor em 2 de fevereiro, visam equilibrar inovação com segurança, combatendo a lavagem de dinheiro.
As empresas, agora chamadas de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), precisarão de autorização do BC e foram divididas em categorias. O ponto que mais chamou a atenção foi o requisito de capital mínimo, que varia de R$ 10,8 milhões (US$ 2 mi) a R$ 37,2 milhões (US$ 7 mi), valor muito superior ao proposto inicialmente.
A associação do setor, ABCripto, considerou o marco “positivo”, mas criticou o alto capital exigido e o curto prazo de nove meses para adaptação. Empresas que não cumprirem as novas regras serão impedidas de operar, e as estrangeiras precisarão abrir uma entidade local.
Além disso, transações com criptomoedas envolvendo o exterior, como pagamentos e transferências para carteiras pessoais, passarão a ser tratadas como operações de câmbio. Haverá limite de US$ 100 mil por transação e as empresas deverão reportar mensalmente esses movimentos ao BC, aumentando a transparência.
